Cultura e ODS 10: por que a redução das desigualdades passa necessariamente pelo campo cultural
A redução das desigualdades figura entre os desafios estruturais mais persistentes das sociedades contemporâneas. Desigualdades de renda, acesso a direitos, representação política, reconhecimento simbólico e oportunidades de participação social se reforçam mutuamente, criando ciclos de exclusão difíceis de romper. É nesse contexto que o ODS 10 – Redução das Desigualdades assume um papel estratégico na Agenda 2030, ao propor não apenas mitigação de assimetrias econômicas, mas transformações profundas nas condições sociais, políticas e culturais que as sustentam.
Embora o debate sobre o ODS 10 costume se concentrar em instrumentos econômicos, fiscais ou redistributivos, um conjunto crescente de pesquisas, relatórios internacionais e experiências territoriais tem evidenciado que a cultura não é apenas um setor impactado pelas desigualdades, mas um campo ativo de enfrentamento a elas. Mais do que um complemento, a cultura opera como infraestrutura simbólica, social e política capaz de ampliar acessos, reconfigurar narrativas e produzir inclusão de forma sustentável.
Este texto aprofunda como a cultura contribui diretamente para duas metas centrais do ODS 10 — 10.2 e 10.3 — articulando argumentos conceituais, evidências empíricas e exemplos concretos de projetos culturais que vêm produzindo impacto social relevante.
1. Cultura como campo profissional acessível e vetor de inclusão estrutural
(Contribuições à meta 10.2 do ODS 10)
A meta 10.2 estabelece o compromisso de, até 2030, “empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra”. Essa formulação amplia a noção de inclusão para além do acesso a renda, reconhecendo a centralidade do empoderamento e da participação ativa na vida social.
Nesse sentido, o campo cultural apresenta características singulares. Diferentemente de setores econômicos altamente regulados ou dependentes de credenciais formais, a cultura se estrutura, em grande medida, a partir de saberes diversos, trajetórias não lineares e competências adquiridas fora dos circuitos tradicionais de formação. Práticas artísticas e culturais emergem em territórios periféricos, comunidades tradicionais, coletivos urbanos, redes informais e experiências comunitárias, muitas vezes como resposta direta a contextos de exclusão.
O relatório Culture in the Localization of the SDGs, elaborado pela Culture 2030 Goal Campaign, aponta que políticas culturais locais têm sido frequentemente mobilizadas como instrumentos de inclusão social e econômica, especialmente em contextos urbanos marcados por desigualdades territoriais. No capítulo dedicado ao ODS 10 (páginas 108 a 112), o documento evidencia que iniciativas culturais aparecem associadas à ampliação do acesso a serviços culturais, à geração de trabalho e renda no setor criativo e à valorização de identidades historicamente marginalizadas .
Além disso, o campo cultural tende a acolher pessoas com deficiência, migrantes, populações racializadas e jovens em situação de vulnerabilidade não apenas como beneficiários, mas como agentes produtores de valor simbólico, econômico e social. Essa inversão — de público-alvo para protagonista — é central para o empoderamento defendido pela meta 10.2.
Do ponto de vista econômico, a cultura também se conecta à chamada economia criativa, frequentemente apontada por organismos internacionais como um setor de baixa barreira de entrada relativa, especialmente quando articulado a políticas públicas de fomento, formação e infraestrutura. Ainda que o setor cultural não esteja imune a desigualdades internas, sua plasticidade institucional permite a criação de mecanismos de correção mais sensíveis às realidades locais.
2. Cultura, diversidade e o enfrentamento das práticas discriminatórias
(Contribuições à meta 10.3 do ODS 10)
Se a meta 10.2 trata da ampliação de acessos e oportunidades, a meta 10.3 avança sobre um terreno ainda mais estrutural: “garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias”.
Aqui, a cultura atua em uma dimensão frequentemente negligenciada pelas políticas públicas tradicionais: o campo simbólico. Discriminações não se sustentam apenas por leis ou instituições formais, mas por narrativas, estereótipos, imaginários sociais e hierarquias culturais profundamente enraizadas. É nesse nível que as práticas artísticas e culturais demonstram um potencial transformador singular.
O artigo Arts and Reduced Inequalities (SDG 10), publicado pelo Global Leaders Institute, argumenta que as artes têm a capacidade de questionar normas sociais naturalizadas, dar visibilidade a vozes marginalizadas e fomentar empatia coletiva. Ao criar espaços de escuta, representação e reconhecimento, práticas culturais contribuem para desestabilizar discursos discriminatórios e ampliar o debate público sobre justiça social.
Segundo o texto, a arte funciona como uma “ponte transformadora” rumo à Agenda 2030, justamente porque articula razão e sensibilidade, dados e experiências vividas. Ao mobilizar afetos, narrativas e símbolos, projetos culturais tornam visíveis desigualdades que estatísticas isoladas muitas vezes não conseguem comunicar.
Essa perspectiva encontra eco no relatório da Culture 2030 Goal Campaign, que identifica uma forte associação entre cultura, direitos culturais, diversidade e não discriminação nas políticas analisadas. O documento destaca que o acesso à cultura e à participação cultural é reconhecido, em diversos contextos locais, como um componente central da igualdade de oportunidades, condicionando as “possibilidades vitais” das pessoas .
Assim, a cultura não apenas reflete a diversidade social, mas atua ativamente na produção de novas referências, ampliando os limites do que é reconhecido como legítimo, valioso e digno de proteção institucional.
3. Cultura como política pública de enfrentamento às desigualdades no Brasil
No contexto brasileiro, marcado por profundas desigualdades históricas, a relação entre cultura e justiça social tem sido reiteradamente defendida por agentes públicos e pela sociedade civil. Em reportagem publicada pelo Ministério da Cultura, a ministra Margareth Menezes afirma que a cultura é uma ferramenta fundamental para o enfrentamento das desigualdades, ao promover pertencimento, identidade e cidadania.
A declaração dialoga com uma tradição consolidada de políticas culturais no Brasil que compreendem a cultura como direito, e não como privilégio. Programas de fomento descentralizado, ações afirmativas no campo cultural e iniciativas voltadas a territórios vulnerabilizados demonstram que a cultura pode operar como política transversal, articulando educação, assistência social, saúde e desenvolvimento econômico.
Mais do que produzir bens simbólicos, essas políticas constroem infraestruturas de participação, fortalecendo vínculos comunitários e ampliando a presença de grupos historicamente excluídos nos espaços de decisão e visibilidade pública.
4. Projetos culturais que materializam o ODS 10 na prática
A atuação de organizações da sociedade civil evidencia, de forma concreta, como a cultura pode contribuir para a redução das desigualdades quando estruturada a partir de princípios de inclusão, diversidade e participação.
O Instituto Colibri, por exemplo, desenvolve projetos culturais e educativos voltados a crianças e jovens em contextos de vulnerabilidade, utilizando a arte como ferramenta de formação cidadã, fortalecimento de vínculos e ampliação de repertórios simbólicos. Ao articular cultura e educação, o instituto contribui para romper ciclos intergeracionais de exclusão, alinhando-se diretamente à lógica da meta 10.2.
Já o Instituto Olga Kos atua na interseção entre arte, inclusão e direitos das pessoas com deficiência. Suas iniciativas demonstram como práticas artísticas podem ser desenhadas a partir de uma perspectiva de acessibilidade plena, reconhecendo sujeitos historicamente invisibilizados como produtores de cultura e não apenas como beneficiários de ações assistenciais.
No campo da pesquisa acadêmica, o artigo publicado na revista Social Sciences (MDPI) analisa de forma comparativa experiências internacionais em que projetos culturais operam como dispositivos estruturantes de inclusão social e redução de desigualdades. Entre os casos examinados, destaca-se o Favela Painting, desenvolvido em comunidades do Rio de Janeiro, Brasil, que articula arte urbana, geração de renda e fortalecimento do pertencimento territorial ao envolver moradores locais na criação de grandes murais públicos, ressignificando espacial e simbolicamente áreas historicamente estigmatizadas. Outro exemplo analisado é o Neighbourhood Mothers / Intercultural Arts Programme, implementado em bairros de alta concentração migrante em cidades europeias como Barcelona, no qual práticas artísticas participativas são utilizadas para promover o diálogo intercultural, ampliar redes de sociabilidade e favorecer a inserção social de mulheres migrantes. Os autores demonstram que esses projetos produzem impactos duradouros precisamente por atuarem de maneira integrada sobre as dimensões econômica (trabalho e renda), social (coesão, redes e participação) e simbólica (reconhecimento, identidade e representação), evidenciando o papel da cultura como mediadora central na transformação de contextos marcados por desigualdades estruturais.
Esses casos reforçam a ideia de que a cultura, quando tratada como política estruturante, gera efeitos que extrapolam o setor cultural, contribuindo para transformações sistêmicas.
Considerações finais
A relação entre cultura e ODS 10 não é acessória nem instrumental. Trata-se de uma conexão estrutural, que evidencia o papel da cultura como infraestrutura invisível do desenvolvimento sustentável. Ao ampliar acessos, questionar desigualdades simbólicas e promover participação ativa, a cultura contribui para a construção de sociedades mais justas, diversas e democráticas.
Reconhecer esse potencial implica avançar na integração da cultura às políticas públicas, aos instrumentos de financiamento e aos mecanismos de monitoramento da Agenda 2030. Mais do que “incluir a cultura” nos ODS, trata-se de reconhecer que não há redução efetiva das desigualdades sem cultura.
Referências e leituras para aprofundamento
GLOBAL LEADERS INSTITUTE. The United Nations Sustainable Development Goals: How the Arts Are Building a Transformative Bridge to 2030. s.l.: Global Leaders Institute, s.d. Disponível em: https://www.globalleadersinstitute.org/blog-post/the-united-nations-sustainable-development-goals-how-the-arts-are-building-a-transformative-bridge-to-2030/
CULTURE 2030 GOAL CAMPAIGN. Culture in the Localization of the SDGs: An Analysis of Voluntary Local Reviews, capítulo ODS 10 (pp. 108–112). s.l.: Culture 2030 Goal Campaign, 2021. Disponível em: https://www.culture2030goal.net/
MINISTÉRIO DA CULTURA. “Cultura é ferramenta de enfrentamento de desigualdades”, afirma Margareth Menezes no STJ. Brasília: Ministério da Cultura, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/201ca-cultura-e-ferramenta-de-enfrentamento-de-desigualdades201d-afirma-margareth-menezes-no-stj
INSTITUTO COLIBRI. Projetos e impacto social. s.l.: Instituto Colibri, s.d. Disponível em: https://institutocolibri.org.br/
INSTITUTO OLGA KOS. A arte como poderosa ferramenta de combate à desigualdade social. São Paulo: Instituto Olga Kos, s.d. Disponível em: https://institutoolgakos.org.br/noticia/a-arte-como-poderosa-ferramenta-de-combate–desigualdade-socia
DUXBURY, N.; KANGAS, A.; DE BEUKELAER, C. Cultural policies and social inclusion. Basel: MDPI – Social Sciences, v. 16, n. 2, 2023. Disponível em: https://www.mdpi.com/2075-4698/16/2/44
INTERVENÇÕES TEMPORÁRIAS. Favela Painting: arte urbana, participação comunitária e ressignificação do território. Rio de Janeiro: Intervenções Temporárias, s.d. Disponível em: https://intervencoestemporarias.com.br/intervencao/favela-painting/
NAAPURIÄIDIT – NEIGHBOURHOOD MOTHERS. About us: community-based intercultural work for social inclusion. Helsinque: Naapuriäidit, s.d. Disponível em: https://naapuriaidit.fi/en/about-us/
